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Duração
  • 360 horas
Horário
  • 2ª e 4ª das 19h às 22h40
Início das aulas
  • 1° semestre de 2018
Mensalidade
Localização
Unidade Perdizes
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Pós-Graduação > ÁREA DA MODA
Fashion Law: aspectos jurídicos da moda

Apresentação

Reconhecida por sua tradição, a Faculdade Santa Marcelina ofereceu, em 1988, o pioneiro curso de bacharelado em Desenho de Moda do Brasil, desde então, tendo em vista a excelência no ensino, posiciona-se entre as melhores faculdades de brasileiras de moda.

A Faculdade Santa Marcelina foi percursora no ensino de moda para graduação. Há mais de quinze anos, conta com a pós-graduação em Moda e Criação, destinada aos graduados que almejam obter, ampliar ou reciclar os seus conhecimentos na área.

Atenta às transformações ocorridas na indústria fashion, a Faculdade Santa Marcelina, por meio de seu visionário corpo diretivo, apercebeu-se da necessidade da criação de uma pós-graduação em Direito na Moda, em razão dos aguçados e particulares problemas jurídicos presentes nesse ramo de atividade, sobretudo após a adoção do modelo de negócio denominado fast fashion.

Assim, em 2017, a Faculdade inaugura a pós-graduação em Direito da Moda (fashion Law).

Importância

A moda brasileira está entre as cinco maiores semanas de moda do mundo. De acordo com dados da ABIT (Associação Brasileira da Indústria têxtil e de Confecção), o setor é o segundo maior empregador da indústria de transformação, quarto maior parque produtivo de confecção e quinto maior produtor têxtil do mundo, com faturamento de cerca de US$ 36,2 bilhões. Tais dados denotam a importância dessa indústria para a economia nacional, a qual, vale dizer, é a última cadeia têxtil completa do Ocidente, isto é, o Brasil é o único a atuar na produção de fibras, fiações, tecelagens, beneficiamento, confecção e varejo.

Assim, tendo em vista sua magnitude, diversas são as questões jurídicas presentes em cada uma das etapas do ciclo da moda, ou seja, desde a produção de matéria prima e suas problemáticas questões ambientais até o oferecimento de produtos que atendam todas as normas prescritas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A moda, necessariamente, dialoga com os mais variados ramos do Direito, dentre os quais, direito do trabalho, direito do consumidor, direito tributário, direito da propriedade intelectual, direito ambiental e direito penal, sendo imperioso saber lidar com tal simultaneidade.

Curso

Nos seus mais de duzentos anos de existência, a indústria da moda brasileira transformou-se sensivelmente, sobretudo com o surgimento do fast fashion, assim, tendo em vista ser setor em constante crescimento, emerge-se a necessidade de profissionais atentos às suas filigranas e que estejam preparados para lidar com as questões jurídicas ali existentes.

Ou seja, pretende-se, por meio de uma abordagem multidisciplinar e disciplinas criteriosamente selecionadas, verificar a convergência entre Direito e a Moda, qualificando profissionais que atuam nessas áreas e em atividades correlatas.

Público-Alvo

  • Graduados em moda ou áreas correlatas, bem como graduados em Direito.
  • Disciplinas

    • História da moda e história do luxo
    • Propriedade intelectual na moda I
    • Teorias da moda
    • Contratos e resolução de conflitos na moda
    • Moda e criação
    • Propriedade intelectual na moda II
    • Moda e tecnologias têxteis
    • Temas atuais do fashion law I: questões tributárias
    • Expressões gráficas
    • Direitos transindividuais na indústria da moda: relações de consumo e meio ambiente
    • Temas atuais da moda
    • Direito penal na moda
    • Temas atuais do fashion law II: questões trabalhistas
    • Orientação de trabalho de conclusão de curso


    Processo Seletivo e Admissão

    A seleção é constituída das seguintes etapas:


    1º Passo: Realizar pré-inscrição on-line.
    2º Passo: Análise de currículo e de carta de motivação (justificativa contendo as razões da candidatura).

    Após o recebimento do currículo e carta de motivação, a coordenação do curso entrará em contato informando-lhes sobre aprovação.


    Corpo Docente

    Profª M.ª Astrid Façanha
    Jornalista, professora, pesquisadora e escritora. Mestre em Ciência da Informação na Universidade Federal do Rio de Janeiro e no Instituto Brasileiro de Informação Científica e Tecnológica (UFRJ/IBICIT). É co-coordenadora da graduação em Design de Moda - Estilismo, no Centro Universitário Senac - SP e professora convidada na pós-graduação em Direção e Criação de Moda das Faculdades Santa Marcelina. Especialista em comunicação e imagem para empresas de moda. Vive e trabalha em São Paulo.
    Prof.ª Dr.ª Camila Borelli
    Doutora em Engenharia Química pela UNICAMP, Mestre em Engenharia Mecânica pela Escola Politécnica da USP, Engenheira Têxtil pela FEI e Técnica Têxtil formada pelo SENAI. Docente no curso de Graduação em Engenharia Têxtil do Centro Universitário da FEI e na Universidade São Judas Tadeu. Atuou como docente na Pós-graduação de Processos e Produtos Têxteis na FEI e Pós-graduação em Moda e Criação na Faculdade Santa Marcelina. Ocupa função na diretoria como secretária geral na ABTT (Associação Brasileira de Tecnologia Têxtil, Confecção e Moda). Tem experiência na área têxtil, atuando principalmente nos temas: funcionalidade e conforto dos artigos têxteis e wearables.
    Prof. M.e Cassio Mosse
    Advogado do escritório Mansur Murad, mestre em Direito da Propriedade Intelectual pela Queen Mary, University of London (Reino Unido), pós-graduado em Direito Desportivo, Diplomado em “Intellectual Property Management” pela World Intellectual Property Organization - WIPO, diplomado em “Branding” pela Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM e formado em Direito pela Universidade Mackenzie. Atuante na área da propriedade intelectual com especial foco na indústria da moda, é também professor convidado e palestrante em eventos no Brasil e no Reino Unido. Correspondente latino-americano do Portal Fashion, Law & Business.
    Prof.ª Dr.ª Flavia Mansur Murad
    Doutora em direito da propriedade intelectual pela Université de Lorraine - França. Mestre em direito pela Universidade de Paris V. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora do LLM em direito empresarial no IICS/CEU. Sócia do escritório de advocacia Mansur Murad Advogados.

    Profª M.ª Gisele Bonatti
    Mestre e doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca. Pós graduada em Direito ambiental e Direito processual pela faculdade PUC-Rio. Pós graduada em Direito constitucional e Direito Civil empresarial pela Faculdade Damásio de Jesus. Especialista em contratos e danos; corrupção e crime organizado; processo civil, arbitragem e mediação (Universidad de Salamanca). Professora de Direito de empresa, Direito ambiental e Responsabilidade Civil da Universidade Cândido Mendes. Advogada.
    Prof. M.e João Braga
    Mestre em História da Ciência pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Especialista em História da Arte pela Fundação Armando Álvares Penteado; Especialista em História da Indumentária pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo; Graduado em Licenciatura Plena em Educação Artística pela Universidade Federal de Juiz de Fora e em Licenciatura Plena em Desenho e Plástica pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Escreve para diversas publicações nacionais e é autor de diversos livros importantes para moda, entre eles, História da Moda no Brasil, Um Século de Moda, Reflexões sobre Moda (4 volumes), História da Moda - uma Narrativa.
    Prof.ª Dr.ª Juliana Oliveira Domingues
    Professora Doutora de Direito Econômico da FDRP/USP. Fundadora e Diretora Acadêmica do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação. Coordenadora do grupo de Direito e Moda (Fashion Law) da FDRP/USP. Membro do Instituto Brasileiro de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. Autora de diversos livros e artigos. Advogada.
    Profª Esp. Luciana Balieiro
    Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru e em Desenho Industrial pela Universidade Estadual Paulista (UNESP); pós-graduada em Direito Empresarial pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru; especialista em Propriedade Intelectual pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP (ESA); cursos de aperfeiçoamento e extensão em propriedade intelectual e direito da moda no IBMEC/RJ, na WIPO (World Intellectual Property Organization), no INPI e na ESA; advogada, atua na área de Propriedade Intelectual há mais de 15 anos, membro da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e da Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI).
    Prof. Dr. Luiz Fernando Gulherme
    Bacharel em Direito, Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor do curso de pós-graduação nas Faculdades de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), da PUC/SP (Cogeae), da Fundação Armando Alvares Penteado FAAP, da Escola Paulista da Magistratura (EPM), do Complexo Educacional Damásio de Jesus, do Ibmec/SP (Insper) e da Business School of São Paulo (Anhembi Morumbi). Professor da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor do curso de graduação nas Faculdades de Direito da UPM e Doutor Adjunto das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Coordenador do curso de arbitragem da Escola Superior da Advocacia (ESA). Coordenador dos cursos de extensão da FADISP/ALFA. Sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados.
    Profª Esp. Maria Luiza de Freitas Valle Egea
    Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC. Atuação em Direito Autoral desde 1980. Especialização junto à Organização Mundial de Propriedade Intelectual – OMPI. Sócia do Escritório de Advocacia Freitas Valle Egea Advogados Associados. Vice-Presidente da ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral. Membro da Comissão Especial de Propriedade Imaterial da Ordem dos Advogados do Brasil - SP. Membro da Comissão de Direito do Entretenimento do Instituto dos Advogados de São Paulo. Professora da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Professora na Universidade do Livro – Unesp. Professora no Curso MBA – Branding – Área Direito Autoral – Faculdade Rio Branco. Perita Judicial.
    Profª Esp. Nathiê Tielle Mattos da Luz
    Graduada em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós graduada em direito do Trabalho pela PUC, atua na defesa empresarial trabalhista em grandes bancas há oito anos. Fez cursos de extensão em International Commercial Law na King's College London e Emerging Leaders Program na London School of Business and Finance.

    Prof.ª Dr.ª Patrícia Sant'Anna
    Doutora em História da Arte, Mestre em Antropologia e Bel em Ciências Sociais, todos pela Unicamp, e especialista em Museologia pelo MAEUSP. Em seus estudos acadêmicos a moda foi seu tema central. É fundadora e diretora de pesquisa da Tendere - Pesquisa de Tendências para Indústria e Economia Criativa. Atuou nas mais destacadas escolas de moda do país como docente e pesquisadora por mais de 10 anos. Têm diversos artigos sobre moda publicados e atua como consultora para instituições e empresas de moda e da indústria criativa em todo o Brasil.
    Prof.ª Dr.ª Regina Cirino Alves Ferreira de Souza
    Doutoranda e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (USAL). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Joalheira pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Pesquisadora convidada na Universitat Pompeu Fabra (UPF). Pós-graduanda em Moda e Criação pela Faculdade Santa Marcelina (FASM). Professora convidada do curso de Fashion Law da Escola Superior de Advocacia (ESA). Advogada. Sócia no escritório Souza e Velludo Salvador Advogados.
    Prof. Esp. Renan Ferreira
    Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e atualmente está cursando o Master in Corporate Finance, Controllership and Economics pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP/FGV). Experiência em diversos trabalhos de planejamento tributário e estruturação de investimentos para empresas nacionais e estrangeiras, além de oferecer suporte em operações de reestruturação societária e M&A. Amplos conhecimentos sobre tributação em relações comerciais internacionais de importação e exportação de mercadorias, serviços e direitos e compliance tributário.
    Prof.ª Dr.ª Renata Balbino Munhoz
    Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura. É professora de Direto Civil e Empresarial dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito Mackenzie. Atua também como coordenadora e professora dos Grupos Permanentes de Estudos Princípios de Direito Contratual e Direito e Tabaco na Faculdade de Direito Mackenzie. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Empresarial e Consumidor. Advogada. Autora de diversas obras.
    Profª M.ª Renata Zaganin
    Graduada em Desenho de Moda pela Faculdade Santa Marcelina, Pós-graduada-graduada em Moda e Criação pela Faculdade Santa Marcelina e Mestra em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora titular da Faculdade Santa Marcelina Coordenadora do curso de pós-graduação em Moda & Criação. Ministrou a matéria de Expressões Gráficas na Pós-Graduação em Moda & Criação por 15 anos e lecionou na matéria de Branding Design da Pós-Graduação em Design de Acessórios de Moda. Fez parte do corpo docente da FAAP, faculdade de Belas Artes - Graduação em Design de Moda e do Núcleo de Cultura FAAP. É designer da RZ Bureau (assessoria de moda), atuando no mercado de moda como estilista, ilustradora e designer gráfico há mais de 26 anos. Trabalhou como designer em grandes empresas do setor de moda, a partir de 1989, fase em que acompanhou o desenvolvimento do mercado que hoje conhecemos.
    Profª M.ª Simone Mina
    Mestranda no Programa Interdisciplinar de Pós Graduação em Educação, Arte e História da Cultura da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui Graduação em Desenho de Moda e Especialização em Moda e Criação pela Faculdade Santa Marcelina/FASM. Docente das disciplinas Estilismo II - Orientação de TGI/Estilismo e Modelagem Experimental desde 2000 na mesma instituição, onde também integra o NDE. Possui formação em Cenografia e Figurino com J.C.Serroni no Espaço Cenográfico (1998). Diretora de Arte, Cenográfa e Figurinista de diversas montagens artisticas brasileiras desde 1999. Representou o Brasil na Quadrienal de Cenografia, Figurino e Arquitetura Cênica na República Tcheca - Praga, nos anos de 1999, 2003 e 2015. A artista-pesquisadora possui trânsito livre nas artes visuais, moda e teatro.

    Palestrantes

    Prof. Dr. Renato de Mello Jorge Silveira
    Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É Doutor e Livre-Docente em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É pós-doutor pela Universitat Pompeu Fabra, Barcelona, Espanha, junto à cátedra do Senhor Prof. Dr. Dr. hc. mult. Jesús-María Silva Sánchez, com estudos sobre "Direito Penal Econômico e criminal compliance" e "omissão e Direito Penal Empresarial". Atualmente é Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Presidente do Instituto Manoel Pedro Pimentel de Estudos Penais e Criminológicos - IMPP -, Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. É Diretor da Escola Paulista da Advocacia, do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. É professor convidado em várias instituições nacionais e no exterior. Tem diversas obras e artigos publicados.
    Profª Dr.ª Suzana Avelar
    Suzana Avelar é formada em moda pela Faculdade Santa Marcelina, com mestrado e doutorado pela Comunicação e Semiótica da PUC-SP. Foi curadora do projeto "A mão na moda", do Museu A CASA, e é autora do livro "Moda, globalização e novas tecnologias" (Estação das Letras e Cores). É professora dos cursos de graduação e mestrado em Têxtil e Moda da USP.
    Profª M.ª Deborah Portilho
    Advogada pela UFRJ, Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pela Academia do INPI e com MBA em Marketing pelo Ibmec/RJ. Sócia-diretora da D.Portilho Consultoria e Treinamento em Propriedade Intelectual; Desde 2007 é a professora responsável pela disciplina Propriedade Industrial da pós-graduação (LL.M.) em Direito Corporativo do Ibmec/RJ, Coordenadora dos Cursos de Fashion Law do Ibmec/RJ e da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP; bem como professora convidada do Curso Gestão de Negócios em Moda da FGV/RJ. É Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ; Membro do Conselho Consultivo e de Ética da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), membro também da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e associada benemérita do Instituto Brasileiro de Negócios e Direito da Moda (FBLI).

    Coordenação


    Regina Cirino Alves Ferreira de Souza

    Doutoranda e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (USAL). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Joalheira pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Pesquisadora convidada na Universitat Pompeu Fabra (UPF). Pós-graduanda em Moda e Criação pela Faculdade Santa Marcelina (FASM). Professora convidada do curso de Fashion Law da Escola Superior de Advocacia (ESA). Advogada. Sócia no escritório Souza e Velludo Salvador Advogados.